Um veto, um substitutivo e um parecer contrário estão na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária

Publicado em: 18 de outubro de 2019

Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo, um substitutivo a projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 22 moções, durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (22), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.

 

Inicialmente, a pauta traz o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), que acrescenta os artigos 35-B, 35-C e 35-D ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). O veto se deve à inconstitucionalidade por vício formal à norma, uma vez que o correto seria tratar-se de projeto de lei complementar. No entanto, a correção já foi providenciada pelo parlamentar e tal projeto foi aprovado em plenário na reunião ordinária da última semana, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, o qual estabelece um cronograma por bairros para a renovação a cada quatro anos da isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de estipular que, em caso de morte do proprietário, essa isenção permaneça para o cônjuge vivo.

 

Na sequência, a pauta de votação traz o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização das Leis de Trânsito” no Município.

 

E, por fim, deve ser apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis. Esse parecer teve sua votação adiada na sessão do dia 08 de outubro a pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT).

 

Tribuna – A Tribuna Livre da Câmara será utilizada pela psicóloga Kátia de Souza Baio, a convite do vereador Carlão Motorista, para falar sobre a conscientização e prevenção do câncer de próstata.


Moções
– Durante esta reunião, o vereador Joi Fornasari homenageará a SBAtletismo/SEME – Secretaria Municipal de Esportes pela realização do 2º Festival Paralímpico, o primeiro em Santa Bárbara d’Oeste, com a entrega da Moção de Aplauso nº 756/2019. Joi também entregará, em mãos, a Moção nº 741/2019 à atleta Fernanda Cristina Passarin, da SBAtletismo pela conquista do 1º lugar na meia maratona Avenida Brasil, categoria 5km para cadeirantes, em Americana; e a Moção nº 740/2019 aos atletas da SBAtletismo participantes do Circuito Regional de Atletismo, em Piracicaba.


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

Cadastre-se e receba notícias em seu email