Presidente promulga lei que dá prioridade em consultas médicas para idosos, pessoas com deficiência e crianças

Publicado em: 02 de outubro de 2019

O presidente Felipe Sanches (PSC) promulgou, ontem (1º), a Lei Municipal nº 4.113/2019, advinda do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e crianças no âmbito municipal de Saúde.

 

De acordo com a proposta, as consultas médicas deverão ser obrigatoriamente marcadas no prazo de até 15 dias corridos e a fiscalização deverá atuar firmemente e penalizar todo aquele que não cumprir o previsto na lei, sendo dever de todo servidor municipal responsável pelo atendimento de munícipes na rede municipal de saúde informar sobre esta lei aos usuários.

 


Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565

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